Nossa equipe está pronta para prestar esclarecimentos ao consumidor quanto aos benefícios e funcionamento do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), bem como para auxiliar em todo o acompanhamento da demanda extrajudicialmente, seja no PROCON ou mesmo no andamento da reclamação junto ao SAC das empresas. Judicialmente, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual nos Juizados Especiais Cíveis e na Justiça Comum. A equipe tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores e consumidores e o trabalho envolve:

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1. Para o consumidor:

a) Análise de contratos de consumo

b) Atuação judicial em ações de consumo individuais

c) Ações de revisão de contratos contra juros abusivos contra bancos

d) Ações relacionadas aos planos de saúde (abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, fornecimento de remédios)

e) Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos)

f) Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce)

g) Ações de cobranças

h) Ações indenizatórias por inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes (SCPC, SERASA e protestos)

i) Ações de superendividamento

 

2. Para o fornecedor:

a) Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo

b) Atuação consultiva sobre responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de pareceres jurídicos

c) Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo

d) Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores

e) Elaboração e análise de contratos de bens e serviços

f) Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto