- Vinny Pellegrino
- há 10 horas
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Muito comum nos EUA 🇺🇸, você com certeza já viu algum filme que aparece um pacto antenupcial ou uma discussão sobre ele, lá chamado de “prenuptial".
No Brasil, o pacto antenupcial tem mais restrições que o americano, mas também é muito comum e sua principal função é fixar o regime de bens do casamento (comunhão parcial de bens, separação total, comunhão universal, ou outro que o casal desejar criar) e regulamentar a circulação de riquezas entre o casal e em suas relações com terceiros.
Não é um documento obrigatório, se o casal não quiser fazer um pacto antenupcial o regime de bens do casamento será o geral (comunhão parcial de bens), no entanto, pode ser bastante útil para evitar ou reduzir conflitos futuros em caso de eventual divórcio.
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