O uso da ata notarial para os casos de racismo nas redes sociais

Veja o que fazer

Antes de indicar a medida a ser tomada nesses casos, é importante deixarmos claro que a internet não é terra de ninguém: a lei que se aplica aqui, aplica-se lá e, claramente, os exemplos do post são todos CRIMES cometidos. O problema é que muitas pessoas tentam se aproveitar de um suposto anonimato ou distância para destilar todo o ódio que sentem pelos demais — iguais ou diferentes —, por diversos motivos.

Racismo, LGBTfobia, xenofobia, misoginia, preconceito de classe, enfim, o fundo do poço nas redes sociais e nas caixas de comentários de grandes portais é muito mais embaixo.

Mas o que fazer se você for vítima de alguma dessas acusações, ofensas e afins?

Bom, criminalmente, você deve registrar um boletim de ocorrência pela injúria, injúria racial (como o caso da imagem), calúnia ou difamação sofrida. Além disso, você pode também procurar um advogado para discutir as consequências no âmbito do direito civil e requerer uma indenização pelos danos morais sofridos. O advogado poderá ajudar, também, como assistente da acusação (Promotor) no caso da injúria racial; e será essencial para a responsabilização pelos demais crimes, porque eles necessitam de uma peça chamada queixa-crime.

Além dessas medidas, algo que pode ajudar (e muito) para a responsabilização do ofensor é a confecção de uma ATA NOTARIAL. A ata notarial é um documento que você pode pedir em qualquer Tabelionato de Notas e que, além de comprovar a veracidade da informação, ou seja, que aquilo foi postado ou enviado, por aquela pessoa, naquela hora, com aquelas palavras; evita sua perda ou destruição, porque passa a não importar mais se a pessoa apagou o post ou video, pois já foi tudo registrado, com fé pública (o que vai além do simples print).

Embora ainda seja relativamente cara, a ata notarial é muito útil, você não precisa de advogado para fazê-la e ela ajuda demais no processo.

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