O uso da ata notarial para os casos de racismo nas redes sociais

Veja o que fazer

Antes de indicar a medida a ser tomada nesses casos, é importante deixarmos claro que a internet não é terra de ninguém: a lei que se aplica aqui, aplica-se lá e, claramente, os exemplos do post são todos CRIMES cometidos. O problema é que muitas pessoas tentam se aproveitar de um suposto anonimato ou distância para destilar todo o ódio que sentem pelos demais — iguais ou diferentes —, por diversos motivos.

Racismo, LGBTfobia, xenofobia, misoginia, preconceito de classe, enfim, o fundo do poço nas redes sociais e nas caixas de comentários de grandes portais é muito mais embaixo.

Mas o que fazer se você for vítima de alguma dessas acusações, ofensas e afins?

Bom, criminalmente, você deve registrar um boletim de ocorrência pela injúria, injúria racial (como o caso da imagem), calúnia ou difamação sofrida. Além disso, você pode também procurar um advogado para discutir as consequências no âmbito do direito civil e requerer uma indenização pelos danos morais sofridos. O advogado poderá ajudar, também, como assistente da acusação (Promotor) no caso da injúria racial; e será essencial para a responsabilização pelos demais crimes, porque eles necessitam de uma peça chamada queixa-crime.

Além dessas medidas, algo que pode ajudar (e muito) para a responsabilização do ofensor é a confecção de uma ATA NOTARIAL. A ata notarial é um documento que você pode pedir em qualquer Tabelionato de Notas e que, além de comprovar a veracidade da informação, ou seja, que aquilo foi postado ou enviado, por aquela pessoa, naquela hora, com aquelas palavras; evita sua perda ou destruição, porque passa a não importar mais se a pessoa apagou o post ou video, pois já foi tudo registrado, com fé pública (o que vai além do simples print).

Embora ainda seja relativamente cara, a ata notarial é muito útil, você não precisa de advogado para fazê-la e ela ajuda demais no processo.

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Dica de filme: Se a Rua Bale Falasse

A luta conta um sistema que condena pela cor da pele

Filme: Se a Rua Beale falasse

Ano: 2019

Baseada no célebre romance de James Baldwin, a obra conta a história de amor entre os jovens Fonny (Stephan James) e Tish (Kiki Layne), em meados da década de 1960. Com o famoso Harlem como cenário, o início da construção de suas vidas como casal é interrompido quando Fonny é preso por um crime que não cometeu, e isso ocorre justamente quando Tish descobre estar grávida. Desejando com todas as forças que o filho possa ser criado por pai e mãe, ela faz de tudo para provar sua inocência.

Embora a história tenha muito bem definidos seus personagens principais, não trata apenas deles, e sim de um contexto histórico de racismo, injustiça e indiferença que vigorava à época e que, infelizmente, ainda sobrevive.

O filme se passa no Harlem, bairro de Manhattan, na cidade de Nova Iorque, conhecido mundialmente pela força da cultura afro-americana e, por isso, onde se pode sentir ainda mais a brutalidade do preconceito em relação à cor da pele. Prisões injustas e mortes, no fim das contas, são apenas as consequências mais gravosas de um trágico cenário de humilhações e assédio vivenciados diária e rotineiramente pelos negros, e isso, infelizmente, parece estar longe de acabar (preconceito velado também é preconceito, amiguinhos).

O que o filme mostra de forma brilhante é que essa discriminação não parte apenas dos brancos, já que as minorias também agridem a si próprias. Assim como o machismo também pode vir da mulher, há preconceito racial de negros contra negros, seja por racismo ou injúrias, numa desunião que enfraquece a todos, ofensores e ofendidos. Penso ser natural (embora lamentável) que a ignorância intelectual e principalmente moral apresente às vítimas um caminho tortuoso para deixar essa posição: tornar-se o agressor.

Ainda podemos perceber como o sistema de negociação de penas pode se mostrar cruel com inocentes, que, conscientes da própria vulnerabilidade, deparam-se com ofertas que lhes podem tirar anos de liberdade pelo simples receio de serem punidos, de forma ainda mais gravosa, por crimes que não cometeram. E tem gente que quer no Brasil, né?

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