Dica de filme: Antes que Eu Me Esqueça

Confira!

Ano de lançamento: 2018

Sinopse: Doutor Polidoro (José de Abreu) é um juiz aposentado que, após uma vida de trabalho sério e personalidade austera, resolve destruir toda a calmaria comprando uma boate de striptease. Preocupada com o comportamento diferente do pai, Bia (Letícia Isnard) busca sua interdição na justiça, processo que faz Polidoro se reencontrar com o filho Paulo (Danton Mello) — com quem havia perdido contato após uma nebulosa briga no passado. Diante da impossibilidade de contar com a opinião de Paulo sobre a interdição do pai, visto não terem mais qualquer proximidade, o juiz da causa determina que tenham encontros semanais forçados, e essa reaproximação transformará suas vidas.

Mais um filme a provar a enorme qualidade do cinema nacional, “Antes que eu me esqueça” mostra muito do mundo jurídico, mas não se limita aos pormenores maçantes da lei.

Durante as audiências, podemos notar o quanto pode ser difícil e traumatizante um processo de interdição, especialmente quando se trata de alguém que sempre teve em suas mãos as rédeas da própria vida. Trata-se de uma questão que envolve orgulho, humildade para aceitar ajuda de pessoas próximas e paciência tanto do interditando, em aceitar sua nova condição, quanto do curador, que será responsável por cuidar de alguém que até então se cuidava sozinho e que tem suas próprias vontades e manias. .

Também se pode perceber a importância da participação do Ministério Público como fiscal da lei em ações que versem sobre interesse de incapaz (art. 178, II, CPC), e como se pode buscar soluções não convencionais para cada caso concreto, com medidas judiciais que podem inicialmente causar estranheza, mas que, especialmente diante de questões familiares, possibilitam uma solução mais coerente e pontual que as possibilidades frias da lei.

Há, também, um viés extremamente humano na questão, ao menos quando os envolvidos permitem que tudo transcorra com amor. Como bem diz o protagonista da história: “É assim que as coisas são: os pais cuidam dos filhos para que, um dia, os filhos possam cuidar dos pais”.

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Dica de filme: Philadelphia

Quando a discriminação motiva a dispensa do trabalho

Ano de lançamento: 1993

Vencedor do Oscar em 2 categorias

Sinopse: Andrew Beckett (Tom Hanks) é um advogado soropositivo em plena ascensão em sua carreira, mas tudo muda quando passa a sofrer com os sintomas da AIDS, o que faz com que os chefes descubram sobre sua homossexualidade e sobre a doença, demitindo-o do escritório em que trabalhava. Acreditando se tratar de uma dispensa discriminatória, Beckett procura o advogado Joe Miller (Denzel Washington), assumidamente homofóbico, para levar seu caso até o tribunal, fazendo-o encarar seus medos e preconceitos. Assim, com Bruce Springsteen na trilha sonora (o músico levou para casa a estatueta do Oscar na categoria de melhor canção original com a música "Streets of Philadelphia”), abordam-se questões relevantes nos dias de hoje, mas que eram ainda mais sensíveis à época: a discriminação explícita contra soropositivos e homossexuais. Filmaço!

Não foi por acaso que Tom Hanks levou um Globo de Ouro e uma estatueta do Oscar para casa como melhor ator em 1994. Em sua brilhante atuação, elevada ainda mais ao contracenar com o não menos brilhante Denzel Washington, Tom mostra ao público a fragilidade das minorias, especialmente quando se tem essa dupla vulnerabilidade: homossexual e soropositivo.

O filme gira em torno de algo comum em nossa sociedade, mas que por diversas vezes ocorre de forma velada e se faz precedida da prática de assédio moral: a dispensa discriminatória, vedada em nosso ordenamento jurídico por afetar a Constituição Federal e tratada expressamente na Súmula 443 do TST.

De acordo com a referida súmula:

“Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.” 

Cabe à empresa, portanto, a comprovação de que a dispensa não foi em razão da doença do empregado.

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Dica de filme: O Vento Será Tua Herança

Infelizmente, atual demais

Ano: 1960

Sinopse: Nos anos de 1920, Bertram Cates (Dick York), um professor de biologia do Tennessee, é levado a julgamento por violar a lei conhecida como Butler Act, que proibia o ensino do evolucionismo em detrimento do criacionismo em escolas públicas. Por tratar-se de tema relevante, o processo atrai atenção nacional, principalmente pela escolha de ilustres juristas para atuar na casa: o advogado de defesa é o consagrado Henry Drummond (Spencer Tracy) e o promotor é Matthew Harrison Brady (Fredric March), conhecidos nacionalmente por suas linhas de pensamento diametralmente opostas.

O caso retratado no filme é inspirado em um caso real, o chamado “Processo do Macaco de Scopes”, em alusão à Teoria da Evolução de Charles Darwin, e contrasta o progresso do saber humano com o conservadorismo fanático-religioso, especialmente nas pequenas cidades do interior, como é o caso da pequena Hillsboro. Obs.: os nomes dos personagens e da cidade (na vida real, o julgamento ocorreu em Dayton) foram alterados na trama.

Um professor preso por doutrinar crianças sobre teorias evolucionistas, acusado de profanar os textos bíblicos. Autoridades despojando-se de suas responsabilidades legais para entrar no insensato jogo de medir crenças, colocando-as acima da ciência numa verdadeira involução (negam que do macaco veio o homem, mas se esforçam brutalmente para que, do homem, se possa voltar ao macaco). Um promotor acusando com base em crenças religiosas, e um advogado são, tido como “agente do demônio” por acreditar na ciência. Soa familiar?

Inherit the wind (“O vento será tua herança”) é uma obra-prima de 1960, mas não seria surpresa se seus atores estivessem, in loco, assistindo Lady Gaga e sua pedra filosofal a cantar com Bradley Cooper na recente cerimônia do Oscar. 59 anos depois, o filme, que não prevê o futuro ou nada do gênero, é, infelizmente, atual. Será tão difícil notar o retrocesso? Penso que não, mas me indago: daqui a 59 anos, notarão os erros do agora?

Mais do que a prisão em si, está em julgamento a liberdade de pensamento, de expressão, de crença e de cátedra, o que faz do filme um dos melhores e mais famosos filmes de tribunal já produzidos.

Juridicamente, vislumbramos o processo de escolha dos jurados entre acusação e defesa, sua possibilidade de protestar perante o juiz, a necessidade de se ater aos fatos relevantes à causa e como esse julgamento de relevância pode refletir aspectos autônomos de crença e posicionamento pessoais do julgador, ferindo brutalmente a desejada imparcialidade real e efetiva.

O filme ainda nos deixa a lição de que é possível a crença religiosa sem fanatismo, com respeito à ciência, ao que não entendemos e até mesmo ao que não aceitamos.

Preceitos religiosos, que deveriam buscar sempre o bem, jamais deveriam ser utilizados para qualquer tipo de discurso de ódio, intolerância ou segregação, pois essa utilização consiste em nada mais, nada menos, que usar um dogma para ferir o próprio dogma.

Não faz qualquer sentido, não há lógica.

“Prendem meu corpo, mas minha mente permanece livre.” Que Deus nos proteja… de nós mesmos.

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