O Direito não socorre quem dorme

Vamos começar recortando? Rapidinho, tá? Embora a lógica seja bem parecida, não vamos falar de prescrição de procedimentos penais hoje, ok? Hoje o foco é CIVIL!

Quando falamos de prescrição, falamos de TEMPO. O passar do tempo tem grande influência na extinção de direitos e também na aquisição. Já falamos por aqui sobre como ganhar um direito pelo passar do tempo, lembram? Foi no post explicando a USUCAPIÃO. Caso tenham interesse, deixaremos ele nos stories!

Mas dá pra perder direito também pelo tempo? Porque a pessoa moscou?

Opa, dá sim! Isso acontece porque existe o instituto da prescrição, que é muito importante! Sem isso, imagina você ter que guardar todos os recibos de coisas que pagou na vida, para sempre? Imagina ficar refém de uma situação ocorrida, que poderia ser revista, cobrada, discutida, enfim, sem limite de tempo?

Mas o que é a prescrição? Simplificando, é o seguinte: você tem X anos (a lei vai dizer quantos para cada espécie de direito) para exercer seu direito que foi violado. Se você não fizer isso nesse período e se mantiver inerte, depois você não vai poder fazer mais. É um grande: bobeou, dançou. No direito a galera usa muito a frase da imagem: “o direito não socorre quem dorme”. 😴

Tem questão que não prescreve? Tem sim, mas é exceção. O prazo também pode ser suspenso ou interrompido, em alguns casos (podemos explicar a diferença, se vocês quiserem!), o que vai ampliar um pouco o tempo da lei.

No entanto, em regra vai funcionar assim: se o seu caso se amoldar a alguma das hipóteses do art. 206 do Código Civil ou outra lei que tenha prazo menor que 10 anos, aplica-se o tempo lá previsto (ex.: prescreve em 3 anos a pretensão indenizatória; em 5 anos a cobrança de dívidas, etc). Se não tiver um prazo previsto no art. 206 ou em outra lei específica, aplica-se a regra geral do art. 205 do mesmo Código (10 anos).

E depois do prazo, o que dá pra fazer?

Essa é fácil responder, einh? Nada! 🤷🏻‍♂️

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