Dúvida: Sou empregado, posso escolher quando tiro férias?

Confira na descrição!

Afinal de contas, quem decide sobre quando o empregado deverá tirar férias?

Em regra, a palavra final sobre o período de férias é do patrão, mas com um pouco de conversa isso pode ser flexibilizado. Quando o empregado ainda estuda, é preferível que as férias do trabalho coincidam com as férias escolares.

A reforma trabalhista trouxe uma novidade importante: a partir de agora o empregador, com concordância do empregado, pode conceder férias em até três períodos, desde que um período tenha pelo menos 14 dias, e os outros dois tenham mais de 5 dias corridos, por exemplo, pode ser 16 + 8 + 6 = 30.

Também não existe mais a proibição de fracionamento para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50.

Ah, fique ligado! Passou a ser proibido que o início das férias aconteça em até 2 dias que antecedam feriados ou dias de descanso semanal, ou seja, as férias não podem iniciar na quinta-feira, por exemplo.

Importante lembrar que em nenhuma hipótese a empresa pode fazer o fracionamento das férias SEM o consentimento do trabalhador.

#pellegrinoadvogados #férias #CLT #empregado #uhul

Dúvida: Meus salários estão atrasados! O que devo fazer?

Confira a saída!

O atraso frequente do pagamento de salário (assim como ausência de recolhimento dos depósitos de  FGTS) pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão indireta nada mais é que a justa causa dada pelo empregado ao empregador.

Nesse caso, o trabalhador deve pedir sua saída da empresa na justiça do trabalho. A rescisão do contrato de trabalho acontecerá como se o trabalhador estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro desemprego.

#pellegrinoadvogados #salario #clt #trabalhista #fgts

Dúvida: posso usar meu celular no trabalho?

Confira na descrição!

Depende!

Se o patrão deixou expressamente proibido e se houve advertências anteriores pelo uso indevido do celular, a justa causa pode sim ser aplicada.

Claro que o bom senso deve prevalecer e sempre é preciso analisar o caso concreto.

Por ex: a conduta de um motorista de ônibus que dirige o veículo falando ao celular é muito mais grave que a conduta de uma atendente de loja que, nos momentos ociosos do expediente, fala ao telefone.

Dentro da legislação trabalhista, a justa causa é considerada a penalidade mais grave e é preciso muito cuidado para aplicá-la de modo correto e justo.

#pellegrinoadvogados #trabalhista #celularnotrabalho #clt #justacausa