- Vinny Pellegrino
- 9 de abr. de 2019
- 2 min de leitura
Atualizado: há 2 dias
Entenda como ele atua na defesa do consumidor
O PROCON (em SP: @proconsp ) foi criado para facilitar a vida dos consumidores e reequilibrar a relação entre eles e os fornecedores.
“Como assim?”
Nas relações de consumo, parte-se do pressuposto que as partes não possuem o mesmo poder, ou seja, os fornecedores de produtos ou serviços têm maior capacidade técnica, econômica, jurídica, enfim, que o consumidor, que é a parte vulnerável da relação. Como há essa disparidade de poder, o consumidor precisa de ajuda para que a relação seja mais justa e não sejam cometidos abusos pelo lado mais forte.
“Ahhh entendi, mas como é essa ajuda?”
Essa ajuda, ou esse reequilíbrio, vem de várias formas. A existência de um Código de regras diferenciadas é uma delas, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor, que vai regular toda essa relação e criar dispositivos que auxiliem o consumidor. Outro exemplo é o IDEC — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor —, que também dá um ótimo suporte ao consumidor, informando sobre seus direitos e atuando em sua defesa, mas há várias outras formas.
“Tá, mas e o PROCON, como ele entra nessa?”
O PROCON assume papel de extrema relevância e, dentre as atividades que exerce (descritas em seu site (http://www.procon.sp.gov.br/), estão: a educação do consumidor sobre seus direitos; o recebimento e processamento de reclamações administrativas contra fornecedores; orientação a consumidores; pesquisas na área de defesa do consumidor, dentre outras.
O acionamento do PROCON e sua atuação administrativa vem sendo uma ótima forma de o consumidor evitar o ajuizamento de ações judiciais, que podem ser caras e demoradas.