Você sabe o que é: Dano Ricochete?

Entenda!

O dano moral por ricochete ocorre quando a ofensa é dirigida a uma pessoa, mas seus efeitos recaem sobre outra pessoa.

“Mas como assim? Tendi não”. Com exemplo fica mais fácil: suponhamos que alguém ofende seu pai ou parente já falecido, fala mal, inventa que cometeu um crime que não cometeu, enfim. Nesse caso, se a pessoa fosse viva haveria dano à sua personalidade, no entanto, a personalidade se extingue com a morte, não sendo transmitida aos herdeiros. 

É aí que entra o dano moral por ricochete. Mesmo não sendo voltada a você a ofensa, nem você podendo representar seu parente falecido, o dano foi refletido em você, e você poderá ajuizar ação indenizatória buscando a compensação dele (art. 12, parágrafo único, do Código Civil).

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Você sabe o que é AFFECTIO SOCIETATIS?

Por definição, affectio societatis é o elemento subjetivo, intencional, que expressa a vontade do sócio de uma sociedade de contrair a sociedade. É a intenção de se associar, de se unir para cumprir um objetivo e de aceitar as normas de constituição e funcionamento da sociedade.

"Tá muito cheio de 9 horas isso ai, simplifica fiiiii"

Opa, vamos lá. Sabe quando você dá match com alguém no Tinder e fala: "e ai, bora?" E a pessoa responde "Bora!". E isso se repete algumas vezes e quando você vê já é uma coisa exclusiva, você já aceitou até criar perfil de casal no Facebook e tá marcando ensaio pré-wedding?

Então, esse sentimento aí, essa vontade de  iniciar uma relação, de se manter nela e de aceitar as regras dessa relação, quando o assunto é sociedade, é a affectio societatis, e dela deriva os deveres de fidelidade e confiança.

É importante lembrar que não só com affectio se cria uma sociedade, ok? Além desse elemento subjetivo (porque diz respeito aos sócios), outros elementos também são necessários para termos uma sociedade, como a pluralidade de pessoas, finalidade econômica, partilha de resultados, definição de obrigações recíprocas, etc.

Acredito que a pergunta que falta responder é: e se acabar a affectio societatis? O que fazer? E esse é justamente o tema do próximo post, ainda essa semana por aqui! Fiquem ligados! 😉 

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Dica de filme: Marshall

Filme: Marshall

Ano: 2017

Quando se fala na luta pelos direitos civis dos negros nos EUA, logo pensamos em figuras históricas como Martin Luther King Jr., Rosa Parks, Angela Davis e Malcom X. Há, no entanto, incontáveis outras pessoas que foram importantíssimas nessa batalha e que, ao menos no mundo cinematográfico, ainda não receberam as merecidas homenagens.

Para corrigir essa omissão em relação a um desses nomes, foi lançado, em 2017, o filme que conta a história de Thurgood Marshall, advogado ativista da NAACP (National Association for the Advancement of Colored People) que viria a se tornar, em 1967, após anos de luta por igualdade e justiça a negros acusados injustamente, o primeiro negro ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos da América — cargo máximo do Poder Judiciário no país.

O filme tem como tema central um dos casos enfrentados por Marshall, quando se desloca à cidade de Bridgeport para defender Joseph Spell, homem negro acusado de estupro e tentativa de assassinato contra sua patroa, uma mulher branca e rica chamada Eleanor Strubing.

Trata-se de um filme de tribunal (gostamos!), mas o caso discutido apenas representa a determinação inabalável de Marshall na luta pela igualdade do povo negro, especialmente a jurídica. Seu brilhantismo levou incríveis 32 casos à Suprema Corte, dos quais venceu 29, invariavelmente causas alicerçadas na desigualdade racial.

Marshall ainda foi responsável por diversas outras conquistas, como o impedimento da criação de “primárias brancas” nas eleições, o reconhecimento da ilegalidade de cláusulas segregacionistas em contratos de imóveis e a proibição da segregação racial nas escolas públicas do país (Brown vs. Board of Education).

Sua luta foi tamanha que ganhou a alcunha de Mr. Civil Rights (“Senhor Direitos Civis”), condizente com a atuação revolucionária como advogado, ativista e ministro. Ah, e quem dá vida a Thurgood Marshall no filme é o inesquecível Chadwick Boseman, que faleceu recentemente e ficou eternizado como Prince T’Challa, o Pantera Negra da franquia Marvel. Bom pra matar as saudades, né? ❤️

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