O ECA e o direito de sonhar

Porque criança sem sonho não consegue ser criança

Ultimamente, no Brasil, a polarização tomou conta dos discursos, em grande parte inflamados e carregados de achismos, com pouco — ou nenhum — embasamento técnico ou teórico.

Infelizmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não se esquivou dessa onda e foi, por diversas vezes, massacrado, apontado como uma “lei que protege bandido” em brados a favor da redução da maioridade penal, isso sem falar as tentativas de emendas descabidas de alguns parlamentares.

Mas perguntamos a essa gente: você sabe o que é o ECA? O que prevê o ECA? A quem serve o ECA?

O sistema de apuração de atos infracionais é só parte desse estatuto tão importante. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (pra quem tem preguiça de ler — não deveria — está logo no art. 1º), prevê as responsabilidades da família e do Estado para com eles, noções de guarda, família substituta, adoção e, entre outros assuntos, os direitos fundamentais daqueles que são o futuro do nosso país.

Antes de criticar de forma vazia, precisamos olhar atentamente para o que isso tudo significa. O ECA dignifica a criança e o adolescente, os identifica como sujeitos de direitos, os reconhece como cidadãos do presente e do futuro, dá prioridade a eles e, com isso, permite que eles sonhem.

Sem proteção, como nossas crianças poderão sonhar? Criança sem sonho não é criança, não consegue ser. Criança que não sonha é porque apanhou muito rápido da vida e, se a vida bateu tão forte, provavelmente ela não teve a proteção que precisava.

Quem nunca sonhou em ser um astronauta? Você já? Pois é. Mas muita criança sonha em poder comer, em não apanhar mais dos pais abusivos, em saber um dia o que é ser feliz. Nem todos são privilegiados. Você é? Ótimo! Então deixe o ECA auxiliar os profissionais a ajudarem aqueles que não são, deixe que todos possam sonhar também, isso é essencial para o futuro delas — que são o nosso futuro.

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Dica de filme: Temporário 12

Filme: Short term 12 (“Temporário 12”)

Ano: 2013

Grace (Brie Larson) é uma jovem com conturbado histórico familiar que trabalha como assistente social em um lar de acolhimento temporário para adolescentes desamparados (órfãos ou com problemas familiares). Apaixonada por Mason (John Gallagher Jr.), colega de trabalho, ela dedica sua vida a cuidar dos outros enquanto tem que lidar com seus próprios demônios do passado e com a ansiedade pelo que está por vir.

Se você pensa que Brie Larson tornou-se uma heroína apenas ao dar vida a Carol Danvers, a “Capitã Marvel”, está muito enganado. No já distante ano de 2013, ao interpretar a jovem Grace, mostrou o heroísmo vivido por aqueles que, sem holofotes, fama ou reconhecimento do público, dedicam suas vidas a melhorar a vida dos outros.

É o que acontece nos bastidores da nossa sociedade, onde assistentes sociais enfrentam o problema de frente, de perto, à flor da pele, sem a caneta mágica que glorifica e enaltece promotores e juízes em seus respectivos gabinetes. Falta, e muito, reconhecimento pela extrema humanidade que sobrevive nos que deixam de lado o egoísmo para criar um mundo melhor.

Em “Temporário 12”, podemos sentir toda a dificuldade em lidar com jovens desamparados, seja por apresentarem algum problema de saúde, seja por traumas familiares. É um trabalho “de formiguinha” que exige paciência, sensibilidade e uma grande dose de amor, pois não é fácil se colocar na pele dos outros e deixar a própria vida em segundo plano, né?

O que passa muitas vezes despercebido é que, ao curar alguém, curamos um pouquinho de nós mesmos. Ao ajudar alguém, também nos ajudamos. E todo o bem que fazemos aos outros é, no fim das contas, um bem que nos fazemos. É essa sensibilidade que o maravilhoso filme traz, nos fazendo pensar na forma que tratamos os jovens no Brasil, no mundo fático ou no das ideias, pois nossos jovens desamparados não precisam de penas duras: precisam de amor.

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Dica de filme: Kramer vs. Kramer!

Criando um filho em meio às turbulências do fim de um relacionamento

Ano de lançamento: 1979

Vencedor do Oscar de melhor filme em 1980.

Sinopse: Ted Kramer (Dustin Hoffman) é um profissional para quem o trabalho vem antes da família. Joanna (Meryl Streep), sua esposa, após 7 anos de casamento, não consegue mais suportar sua tristeza e vai embora para outra cidade para tentar se encontrar e ser alguém além de uma dona de casa, deixando para trás também o filho, Billy (Justin Henry), que fica sob os cuidados do pai.

Quando Ted consegue finalmente ajustar seu trabalho às novas responsabilidades, intensificando os laços com o filho (que passa a ser prioridade em sua vida, diga-se), Joanna reaparece exigindo a guarda da criança. Ted não aceita e os dois vão para o tribunal lutar pela custódia do garoto.

Trata-se de um filme que retrata uma situação corriqueira em nossa sociedade: a discussão entre pai e mãe sobre a custódia (guarda) do(s) filho(s). Embora a briga judicial se passe em um tribunal dos Estados Unidos, os termos são muito parecidos, cabendo a um juiz a decisão sobre quem é melhor capacitado para cuidar do menor após análise de um conjunto de fatores, tais como renda, tempo disponível, histórico de conduta, etc.

O espectador pode assistir com perfeição os vínculos que o filho tem com ambos os pais e como o atrito do casal pode refletir diretamente no comportamento e na saúde emocional da criança, que ama os dois e não deve, de maneira alguma, ser colocada em uma posição de ter que escolher apenas um deles.

Além disso, a obra mostra como pode ser pesada uma discussão judicial sobre guarda/custódia de um menor, bem como a importância de os pais evitarem a alienação parental e de terem sempre em mente o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, principal instituto do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente.

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