Hoje trataremos de uma situação corriqueira vivenciada por empregadores: seu empregado não quer mais permanecer no emprego, mas também não quer pedir demissão, então começa a trabalhar com má vontade esperando por uma demissão sem justa causa. Em algumas ocasiões, chega-se ao ponto de soltar o famoso “se não tá feliz, me manda embora, então!” Em casos como esse, o que o patrão deve fazer? Inicialmente, vale dizer que o art. 482 da CLT prevê as hipóteses em que o empregado pod

Não é nada incomum que, no mercado de trabalho, as relações entre empregados e empregadores acabem por se desgastar, seja pelo tempo, produtividade, por não haver o retorno esperado, pela promoção que nunca chega… Isso faz com que o um deles queira romper o contrato de trabalho, e é aí que surge a tentação em fazer aquele famoso acordo para "ser mandado embora”. Trata-se de uma prática comum na relação entre empregado e empregador: combinar a devolução da multa de 40% do FGTS

Filme: Roma Ano: 2018 (Tem no Netflix!) Nossa indicação da vez é um dos grandes clássicos dos tempos modernos e que figura como símbolo maior da inclusão de filmes lançados diretamente em plataformas de streaming nas grandes premiações do cinema mundial. E não apenas participou, como arrebatou 3 estatuetas no Oscar e 2 no Globo de Ouro, sem contar outras tantas premiações. Mas o que faz de ROMA um filme tão especial? Bom, tentando não enrolar muito, o filme do consagrado Alfo

Documentário: ReMastered: Who shot the sheriff? Ano: 2018 (Tem no Netflix!) Eita que hoje vamos falar de um assunto que está borbulhando nos twitters da vida: a relação direta ou indireta entre cultura e política. É justamente por isso que a indicação da vez é o excelente documentário que leva o nome de uma das mais famosas canções da lenda jamaicana Bob Marley. A obra faz parte de uma série de documentários da série “ReMastered”, e tem como escopo principal a tentativa de as

Nossa indicação da vez está ainda nas telonas e conta a história verídica de Bryan Stevenson (Michael B. Jordan), um jovem negro que, logo após se formar em direito pela conceituadíssima Universidade de Harvard, decide abrir mão da busca por fama e dinheiro para atuar numa área extremamente delicada: a defesa gratuita de condenados à pena de morte no Alabama — região historicamente contaminada por um racismo explícito e agressivo —, pessoas abandonadas pelo sistema, perseguid

Vamos falar sobre sigilo profissional do advogado? O art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), prevê que é direito do advogado recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional. O Código de Ética e Disciplina da OAB reforça o s

Passou o carnaval, tempo de alegria, bloquinhos, passarela, sambódromo, enfim, só coisa boa, não é mesmo? Pois é, acontece que o abadá é caro e, dependendo do rolê, vai um bom dinheiro aí. Aí vocês me perguntam: “Mas nossa, não pode mais se divertir? Tá pagando meus boletos, por acaso?” Calma gente, pode se divertir sim!!! Por enquanto a diversão ainda não foi proibida, ok? Só tá proibido sexo e entrar em facção, mas aí já são outros 500. A questão não é essa, a questão é que

Um dos casos criminais mais bizarros de toda a história dos EUA virou série e sua primeira temporada fez um enorme sucesso pelo mundo. Trata-se da série “The Act” (“A encenação”, numa tradução livre), que conta a história verídica de Dee Dee Blanchard (Patricia Arquette) e Gypsy Rose (Joey King), mãe e filha, responsáveis por enganar incontáveis pessoas com doenças que nunca existiram. Nossa, mas que doideira é essa, jovem? Vamos lá: graças ao Furacão Katrina, as personagens

Chegou a sexta-feira para sextar com “s” de saudade (carnaVRAU?) mas o dia será pesado no trabalho e, por isso, não vai ter jeito e o negócio será trabalhar e deixar a festa para outro dia… Ah não ser que dê pra descolar aquele atestado médico esperto, folgar a sexta-feira e emendar no bloquinho, não é mesmo? 🤩🎉🥳🎊 .
Infelizmente, o uso de atestados médicos de forma irregular para ganhar folga remunerada no trabalho não é algo tão incomum e consiste num verdadeiro tormento

Série: Watchmen Ano: 2019 A talvez mais icônica história em quadrinhos de todos os tempos ganhou uma série em 2019. Produzida pela HBO e baseada na obra de Alan Moore, Dave Gibbons e John Higgins, Watchmen transcendeu a ideia de que quadrinhos e super heróis eram tema para crianças, revolucionando a DC Comics e todo o gênero ao aplicar à história conceitos sobre física, política, viagem no tempo, sociologia, filosofia, etc. Na história, os super heróis foram “normalizados" e

Filme: Parasita Ano: 2019 O badalado filme sul-coreano, dirigido por Bong Joon-Ho, merece todos os elogios e não à toa foi indicado a inúmeras premiações, entre elas o Oscar 2020 que será apresentado em breve. A obra conta como a família Kim, da camada social mais pobre da Coréia do Sul, aos poucos se aloja como um verdadeiro parasita na família Park, do extremo oposto social. Enquanto a primeira família batalha para sobreviver em uma casa que fica quase que integralmente no

História de um casamento 2019 Tem no Netflix! Quanto tempo duram intactas as famílias que vivem como nas propagandas de margarina? Charlie (Adam Driver) é um conceituado diretor de teatro que vive uma vida aparentemente perfeita de amor, carinho, respeito e admiração com sua esposa e atriz Nicole (Scarlett Johansson) e o filho Henry (Azhy Robertson). Mas como nem tudo é como parece e nada nesse mundo é eterno (especialmente as pessoas e relacionamentos, que estão sempre em co

Bom gente, hoje o tema é bem interessante e acompanha uma dica: NÃO SEJAM ESSA PESSOA! O Código de Processo Civil, em seu art. 5º, traz o princípio da boa-fé objetiva, ou seja, diz que as partes do processo devem adotar uma conduta de respeito, de lealdade, honesta, em relação à parte contrária e também a todos os demais envolvidos. A litigância de má-fé (art. 80 do CPC), assim como o ato atentatório à dignidade da justiça (que são, basicamente, descumprimentos de alguns deve

Filme: A vida dos outros (Das leben der Anderen) Ano: 2006 Dirigida por Florian Henckel von Donnersmarck (saúde!), a obra alemã ganhou Oscar de melhor filme estrangeiro e mostra o cenário de grande perseguição que existia na Alemanha Oriental, por parte do próprio Estado, contra aqueles que ousassem criticar o regime totalitário então vigente. O filme mostra o romance vivido entre um consagrado diretor e escritor de peças de teatro (Georg Drayman) e uma bela e e famosa atriz

O NDA (sigla para “non-disclosure agreement”), também chamado de Acordo de Confidencialidade ou Acordo de Não Divulgação, é um contrato firmado entre duas ou mais pessoas, muito comum no meio empresarial, pelo qual as partes se comprometem a guardar segredo sobre informações que venham a trocar em uma reunião, em um período determinado, durante a vigência de um contrato, enfim, sob pena de quem não cumprir ter que indenizar a outra parte ou ter aplicada alguma outra penalidad

Olha, essa é uma questão muito comum no dia a dia. A resposta é NÃO, massss (e esse mas que derruba muita gente) só se você tiver feito tudo certinho na venda, vamos conferir? Funciona assim: todo veículo que você compra novo precisa ser registrado em nome do proprietário, é o art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que vai impor isso. Quando esse veículo é registrado, você recebe o CRV (Certificado de Registro de Veículo), isso também tá no CTB, mas no art. 121. Até

Vamos começar recortando? Rapidinho, tá? Embora a lógica seja bem parecida, não vamos falar de prescrição de procedimentos penais hoje, ok? Hoje o foco é CIVIL! Quando falamos de prescrição, falamos de TEMPO. O passar do tempo tem grande influência na extinção de direitos e também na aquisição. Já falamos por aqui sobre como ganhar um direito pelo passar do tempo, lembram? Foi no post explicando a USUCAPIÃO. Caso tenham interesse, deixaremos ele nos stories! Mas dá pra perder

Complementando o post de ontem, e se a juíza ou juiz não tiver nenhum dos impedimentos que falamos, mas tiver interesse na causa, por qualquer motivo? Então, nesse caso,  art. 145 do Código de Processo Civil diz que ele será SUSPEITO para a atuar na causa. A suspeição também indica possível quebra da IMPARCIALIDADE mas podemos afirmar, , de uma forma mais simples, que as suspeições não são tão graves quanto os impedimentos e o juiz até pode atuar em alguns casos, mesmo ela ex

Segundo o art. 144 do Código de Processo Civil, o juiz está IMPEDIDO de atuar no processo (é vedado o exercício de suas funções) quando (respira! Não é cópia do artigo, ok? Lá vai):  I- em que interveio em outra função (como testemunha, por exemplo); II - se já atuou no processo como juiz e agora é desembargador; III - se seu cônjuge (vulgo CONGE, haha!) ou companheiro, ou qualquer parente (até o terceiro grau) atuar no processo como advogado, promotor, etc; IV - se ele própr

Hoje é Halloween, mas de temático teremos só a arte do post, ok? 🎃 A dúvida de hoje tem uma resposta simples, mas é muito comum recebermos essa pergunta no dia a dia do escritório. A pergunta é: sofri um acidente de carro fora da minha cidade, onde tenho que ajuizar a ação? Um dos artigos do Código de Processo Civil que respondem questões de competência (como a pergunta do post) é o art. 53. Mas aqui muito cuidado!!! Em uma primeira leitura dele, vamos achar, no inciso IV, a